Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Ao aceder e utilizar a loja online da Catraya (catraya.com), o cliente aceita os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de efetuar qualquer compra.
1. Identificação
A Catraya, com sede em Porto, NIF PT258819596, é a entidade responsável pela exploração da loja online catraya.com. Contacto: catrayabrand@gmail.com.
2. Âmbito Geográfico
A Catraya realiza vendas e entregas exclusivamente para Portugal Continental, Açores e Madeira. Não são aceites encomendas para outros destinos.
3. Produtos
A Catraya comercializa cosméticos de origem coreana, adquiridos exclusivamente a revendedores europeus certificados, em conformidade com o Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos (CE) n.º 1223/2009.
Todos os produtos são de uso externo, destinados exclusivamente à aplicação na pele. Não são para ingestão. Não são produtos medicinais nem substitutos de tratamentos médicos ou dermatológicos. A Catraya não se responsabiliza por reações adversas resultantes de uso incorreto ou de alergias não identificadas pelo cliente previamente à compra.
4. Preços e IVA — Artigo 53.º do CIVA
A Catraya encontra-se enquadrada no regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA). Todos os preços apresentados na loja não incluem IVA, uma vez que a Catraya não liquida nem deduz este imposto. As faturas emitidas indicarão expressamente "IVA — Artigo 53.º do CIVA".
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é o que consta no momento da finalização da encomenda.
5. Encomendas e Pagamento
As encomendas são processadas após confirmação do pagamento. A Catraya reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem Multibanco e cartão de crédito/débito, processados de forma segura pela Easypay. Os dados de pagamento não são armazenados pela Catraya.
6. Envio
As encomendas são preparadas e enviadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento, para Portugal Continental, Açores e Madeira.
Prazos estimados de entrega:
- Portugal Continental: 1 a 5 dias úteis
- Açores e Madeira: 3 a 9 dias úteis
Envio gratuito para encomendas acima de €50,00, aplicável exclusivamente a Portugal Continental. Para Açores e Madeira, os custos de envio são sempre calculados no checkout com base no peso e destino.
Os custos de envio não incluem IVA, nos termos do artigo 53.º do CIVA.
7. Devolução e Reembolso
O cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos não tenham sido abertos ou utilizados e mantenham o selo original.
Por razões de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de produtos de skincare que tenham sido abertos ou utilizados, em conformidade com o artigo 16.º, alínea e) da Diretiva 2011/83/UE.
Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias após receção da devolução, pelo método de pagamento original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso, danificado, fora de validade ou incorreto.
Para iniciar uma devolução: catrayabrand@gmail.com.
8. Faturação
A faturação é processada através do Moloni, software de faturação eletrónica certificado pela Autoridade Tributária portuguesa. As faturas são emitidas em conformidade com a legislação fiscal portuguesa e indicarão expressamente a isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
9. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade, disponível em catraya.com/policies/privacy-policy. Para pedidos de acesso, eliminação ou portabilidade de dados: catraya.com/pages/pedidos-de-privacidade-rgpd.
10. Cookies
A loja utiliza cookies essenciais e, com o seu consentimento, cookies de análise e marketing. Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da loja (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Catraya ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
12. Limitação de Responsabilidade
A Catraya não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos, por atrasos de entrega imputáveis às transportadoras ou por indisponibilidade temporária da loja online.
13. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo (RAL), nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo disponível em www.consumidor.gov.pt.
14. Alterações aos Termos
A Catraya reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na loja. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Contacto catrayabrand@gmail.com | Porto, Portugal